Ementa

“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 12.520, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ‘ALTERA VALORES PREVISTOS PELO DECRETO Nº 10.136, QUE FIXA OS VALORES DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS ESPECIFICADOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’”