Ementa

REVOGA O DECRETO Nº 12.404, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017; I - EXONERA O SR. RAFAEL TADEU CONDE MARIA DO CARGO, EM COMISSÃO, DE COORDENADOR DA DIVISÃO DE FOMENTO À INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO E NOMEÁ-LO PARA EXERCER O CARGO, EM COMISSÃO, DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, COM OS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS EM LEI; III - NOMEIA A SRA. ELAINE CRISTINA ASSUNÇÃO PARA EXERCER O CARGO, EM COMISSÃO, DE COORDENADORA DA DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, COM OS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS EM LEI; IV - DESIGNA O SR. RAFAEL TADEU CONDE MARIA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIVISÃO DE FOMENTO À INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO