Ementa

REGULAMENTA A LEI Nº 8.559, DE 30 DE JULHO DE 2009, QUE ‘DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS-OS E SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO-OSCIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS