Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, QUE ACRESCENTA, ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU A GUARDA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA REESTRUTURAR A GUARDA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.