Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 8267, DE 15 DE JUNHO DE 2006, QUE ALTERA PARTE DO MAPA DE ZONEAMENTO ANEXO À LEI 4161, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE “DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS