Logo Prefeitura  de Poços de Caldas

Lei Ordinária n° 9.560 de 2022


Cadastro no portal:
Última atualização:
Compartilhe:

Ementa

ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS VISANDO ASSEGURAR DIREITOS A PROJETOS PROTOCOLADOS E DEMAIS DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, ATÉ A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 225, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
Atos incidentes
Que alteram, regulamentam relacionam ou revogam a este
Alteração

Publicado(a) em: 18 de março de 2022

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

A sessão será encerrada
Você tem certeza que deseja encerrar sua sessão neste navegador?