Ementa

ALTERA O INCISO II DO ART. 11 DA LEI N. 9.620, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, PARA INCLUIR NO DIA 1º DE OUTUBRO, O DIA MUNICIPAL DO AMIGO DO IDOSO, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DAS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, CONFORME LEI FEDERAL N° 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.