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Decreto n° 9.532 de 2009


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Ementa

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, ‘QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS
Atos incidentes
Que alteram, regulamentam relacionam ou revogam a este
Alterações
Atos decorrentes:
São alterados, regulamentados, relacionados ou revogados por este.
Regulamenta

Publicado(a) em: 28 de abril de 2009

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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