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Lei Complementar n° 105 de 2010


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Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 18, DE 31 DE AGOSTO DE 2000, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos incidentes
Que alteram, regulamentam relacionam ou revogam a este
Relação
Atos decorrentes:
São alterados, regulamentados, relacionados ou revogados por este.
Altera

Publicado(a) em: 26 de março de 2010

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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