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Prefeitura de Poços de Caldas
REVOGA A LEI Nº 6.630, DE 07 DE ABRIL DE 1998, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.161, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE "DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado(a) em: 22 de dezembro de 1999
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