Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.540, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.161, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1988, SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS