Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS EFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, BEM COMO DETALHA O QUADRO DE PESSOAL E A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS E ESTABELECE MECANISMO DE ESTÍMULO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR.