Lei Ordinária n° 5.708 de 1994

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Cadastro no portal: 06/03/2026 09:19

Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

ALTERA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DAS LEIS NºS 3.585, DE 18/10/84, 3.704, DE 19/06/85, 3.809, DE 06/12/85, E 4.680, DE 21/02/90, QUE DEFINEM ESTRUTURAS SALARIAIS

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.