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Lei Complementar n° 91 de 2007

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Ementa

ALTERA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS (CAPUT DO ART. 184 DECLARADO INCONSTITUCIONAL - ARG INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0518.13.002018-4/002)
Atos incidentes
Que alteram, regulamentam relacionam ou revogam a este
Alterações
Lei Complementar n° 102 de 2009
Lei Complementar n° 192 de 2017
Lei Complementar n° 216 de 2021
Lei Complementar n° 220 de 2021
Lei Complementar n° 208 de 2020
Lei Complementar n° 263 de 2024
Lei Complementar n° 95 de 2008
Lei Complementar n° 199 de 2018
Lei Complementar n° 212 de 2020
Lei Complementar n° 114 de 2010
Lei Complementar n° 163 de 2014
Lei Complementar n° 206 de 2019
Lei Complementar n° 235 de 2022
Lei Complementar n° 191 de 2017
Lei Complementar n° 209 de 2020
Lei Complementar n° 201 de 2019
Lei Complementar n° 219 de 2021
Lei Complementar n° 164 de 2014
Lei Complementar n° 207 de 2019
Regulamentações
Decreto n° 10394 de 2011
Decreto n° 9160 de 2008
Decreto n° 9285 de 2008
Relações
Decreto n° 11185 de 2013
Decreto n° 12879 de 2019
Decreto n° 10123 de 2010
Decreto n° 11702 de 2015
Decreto n° 10610 de 2012
Decreto n° 10128 de 2011
Portaria n° 4868 de 2026
Decreto n° 10730 de 2012
Decreto n° 10086 de 2010
Decreto n° 14551 de 2024
Atos decorrentes:
São alterados, regulamentados, relacionados ou revogados por este.
Revoga Expressamente
Lei Ordinária n° 2871 de 1979
Lei Ordinária n° 8322 de 2006
Lei Ordinária n° 1858 de 1971
Lei Ordinária n° 7263 de 2000
Lei Ordinária n° 6604 de 1997
Lei Ordinária n° 3654 de 1985
Lei Ordinária n° 2922 de 1979
Lei Ordinária n° 7604 de 2002
Lei Ordinária n° 1389 de 1967
Lei Ordinária n° 6999 de 1999
Lei Complementar n° 72 de 2006
Lei Ordinária n° 4649 de 1989
Lei Ordinária n° 2497 de 1976
Lei Ordinária n° 2824 de 1979
Lei Ordinária n° 1530 de 1968
Lei Ordinária n° 7369 de 2001
Lei Ordinária n° 6869 de 1999
Lei Ordinária n° 5404 de 1993
Lei Ordinária n° 4443 de 1989
Lei Ordinária n° 2874 de 1979
Lei Ordinária n° 7783 de 2003
Lei Ordinária n° 1884 de 1971
Lei Ordinária n° 7154 de 2000
Lei Complementar n° 41 de 2003
Lei Ordinária n° 4850 de 1991
Lei Ordinária n° 3084 de 1981
Lei Ordinária n° 2952 de 1980
Lei Ordinária n° 7567 de 2001
Lei Ordinária n° 1390 de 1966
Lei Ordinária n° 6997 de 1999
Lei Complementar n° 73 de 2006
Lei Ordinária n° 4648 de 1989
Lei Ordinária n° 2785 de 1979
Lei Ordinária n° 2865 de 1979
Lei Ordinária n° 1567 de 1968
Lei Ordinária n° 7287 de 2000
Lei Ordinária n° 6709 de 1998
Lei Ordinária n° 5224 de 1992
Lei Ordinária n° 4142 de 1987
Lei Ordinária n° 2880 de 1979
Lei Ordinária n° 7685 de 2002
Lei Ordinária n° 1890 de 1971
Lei Ordinária n° 7010 de 1999
Lei Complementar n° 67 de 2006
Lei Ordinária n° 4718 de 1990
Lei Ordinária n° 3073 de 1981
Lei Ordinária n° 2812 de 1979
Lei Ordinária n° 2978 de 1980
Lei Ordinária n° 7504 de 2001
Lei Ordinária n° 3500 de 1984
Lei Ordinária n° 6873 de 1998
Lei Ordinária n° 5715 de 1994
Lei Ordinária n° 4616 de 1989
Revoga Tacitamente
Lei Ordinária n° 5007 de 1991

Publicado(a) em: 23 de dezembro de 2007

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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